Serra, Aloysio e o “escândalo da Casa Civil” que a mídia esconde

http://www.papillon.blog.br/2010/09/25/serra-aloysio-e-o-escandalo-da-casa-civil-que-a-midia-esconde/?sms_ss=twitter&at_xt=4cb3ab42a4dd8b7a,0

Países árabes pedem que EUA investiguem denúncias feitas por Wikileaks

Países árabes pedem que EUA investiguem denúncias feitas por Wikileaks

Plantão | Publicada em 25/10/2010 às 10h49m

BBC

Comente

Comentários

Wikileaks sugere que EUA ignoram denúncias de abusos no Iraque

O Conselho de Cooperação do Golfo Pérsico, grupo que inclui seis países árabes, pediu aos Estados Unidos que investiguem detalhes de supostos abusos que teriam sido cometidos contra os direitos humanos no Iraque veiculados no site especializado em vazamento de informações Wikileaks.
Os documentos do site sugerem que as Forças Armadas americanas ignoraram casos de tortura praticada pelas tropas iraquianas, além de se omitir de "centenas" de mortos de civis em postos de controle.
Em um comunicado, o secretário-geral do grupo, Abdulrahman al-Attiyah, disse que os EUA são responsáveis pelas supostas torturas e assassinatos.
O conselho é formado pela Arábia Saudita, Kuwait, Oman, Catar, Bahrein e Emirados Árabes.
O Pentágono disse que não tem intenção de reinvestigar os abusos.
O material divulgado pelo Wikileaks - considerado o maior vazamento de documentos secretos da história - comprova que os Estados Unidos mantiveram registros de mortes de civis, embora já tenham negado esta prática.
Ao todo, foram divulgados registros de 109 mil mortes, das quais 66.081 teriam sido civis.
No fim de semana, o primeiro-ministro iraquiano, Nouri al-Maliki, acusou o site de tentar sabotar suas chances de reeleição e criticou o que chamou de "interesses políticos por trás da campanha midiática que tenta usar os documentos contra líderes nacionais".
Maliki, representante da etnia xiita, tenta se manter no poder depois das eleições parlamentares ocorridas em março, no qual nenhum partido obteve maioria. As negociações entre as diversas facções para formar uma coalizão prosseguem.
Seus oponentes sunitas dizem que os papeis divulgados pelo Wikileaks destacam a necessidade de estabelecer um governo de coalizão, em vez de concentrar todo o poder nas mãos de al-Maliki.
Tortura
Muitos dos 391.831 relatórios Sigact (abreviação de significant actions, ou ações significativas, em inglês) do Exército americano aparentemente descrevem episódios de tortura de presos iraquianos por autoridades do Iraque.
Em alguns deles, teriam sido usados choques elétricos e furadeiras. Também há relatos de execuções sumárias.
Os documentos indicam que autoridades americanas sabiam que estas práticas vinham acontecendo, mas preferiram não investigar os casos.
O porta-voz do Pentágono Geoff Morrell disse à BBC que, caso abusos de tropas iraquianas fossem testemunhados ou relatados aos americanos, os militares eram instruídos a informar seus comandantes.

Decisão do STJ contra o bafômetro fragiliza Lei Seca, dizem especialistas (Postado por Erick Oliveira)

Direito constitucional deve ser garantido, segundo conselheiros da OAB.
Deputado defende rapidez no Congresso para evitar impunidade.

 A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de arquivar o processo contra um motorista que se recusou a fazer o teste do bafômetro enfraquece a Lei Seca em vigor em todo o país. A avaliação é de três especialistas, do Rio Grande do Sul, Bahia e São Paulo ouvidos pelo G1. De acordo com os conselheiros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o direito constitucional dos cidadãos de não gerarem provas contra si deve ser garantido.

O advogado gaúcho Leonardo Lamachia considera que há “um confronto de princípios e valores”. “De um lado, existe o enfraquecimento da legislação, que perde aplicabilidade, mas de outro, é impossível transigirmos do valor de não sermos obrigados a fazer provas contra nós mesmos”, defende. Segundo ele, “não se pode permitir que nenhum fato grave possa atropelar os direitos constitucionais do cidadão, ou daqui a pouco acontece como nos Estados Unidos, onde um mal maior como o terrorismo possibilita invasões de domicílio, por exemplo”. 

O criminalista baiano Domingo Arjones Neto, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB Federal, concorda que há “um desconforto social” gerado pela impunidade. Mas é taxativo ao afirmar que “em detrimento da dúvida, o que deve prevalecer é a Constituição”. O advogado defende ainda a necessidade de conscientização da sociedade para o risco de se dirigir bêbado. “Aqui no carnaval da Bahia, o que a gente faz e não é de hoje, é ir de táxi”, comenta.

Já o paulista Alberto Torón, do Conselho Federal da OAB, achou a decisão da Justiça “controversa do ponto de vista da segurança do trânsito, mas corretíssima do ponto de vista legal”. Para ele, “é imprescindível que haja prova pericial atestando a embriaguez”. “O Judiciário cumpriu o seu papel, agora é o Legislativo que precisa rever a lei”, conclui.

Congresso
O deputado federal Marcelo Almeida (PMDB-PR), relator da Subcomissão Especial para a Reforma do Código de Trânsito lamenta o efeito da decisão do STJ, mas concorda com o argumento. “Infelizmente, eles estão certos”, disse. O parlamentar acredita que o Congresso deve agir rápido para evitar que se instaure a sensação de impunidade em torno da Lei Seca.
“Precisa ser votado em novembro, rapidamente, o relatório com várias alterações de trânsito. Uma delas é a mudança do artigo que define o crime no trânsito. O juiz precisa ter um rol de instrumentos para incriminar a pessoa que bebe e dirige”, explica o deputado. Os novos instrumentos para compor o processo penal seriam testemunhas, exames de reflexo, vídeos e fotografias.

A ideia, porém, não é garantia de sucesso para a Lei Seca na avaliação do criminalista Domingo Arjones Neto. “Não sei se a saída seria a prova visual. Do ponto de vista processual é complexo determinar através de um vídeo se um indivíduo estaria entorpecido ou não”, critica.